Termos e Condições

1. Âmbito e aceitação

Estes termos regulam a relação entre quem abre conta neste sítio e a Bluestream N.V., sociedade constituída em Curaçao sob o número de registo 164234, que explora a marca Ginja ao abrigo da licença OGL/2024/1452/0706 emitida pela Curaçao Gaming Authority. A abertura de conta implica a aceitação integral destes termos.

1.1 Documentos que fazem parte destes termos

Fazem parte integrante deste documento os Termos de bónus, a Política de pagamentos, a Política de privacidade, a Política de cookies, a Política AML, a Política KYC e o Procedimento de reclamação, todos acessíveis a partir do rodapé de qualquer página. Em caso de divergência entre este documento e um documento específico, prevalece o específico na matéria que regula.

1.2 Língua

A versão portuguesa destes termos destina-se a quem joga a partir de Portugal. Existindo divergência de interpretação entre versões linguísticas, prevalece a versão em inglês publicada pelo operador.

2. Elegibilidade e conta

O acesso está reservado a maiores de 18 anos com capacidade jurídica plena. A idade é declarada na abertura de conta e confirmada na verificação de identidade, que precede obrigatoriamente o primeiro levantamento.

2.1 Uma conta por pessoa

Cada pessoa pode manter uma única conta. Contas com o mesmo titular, documento de identificação, meio de pagamento ou morada são tratadas como duplicadas: a conta posterior é encerrada, as ofertas por ela reclamadas são anuladas e o saldo carregado pelo próprio é devolvido.

2.2 Deveres do titular

O titular obriga-se a fornecer dados verdadeiros e actualizados, a manter a confidencialidade das credenciais de acesso, a utilizar exclusivamente meios de pagamento em nome próprio e a comunicar de imediato qualquer utilização não autorizada da conta. Operações realizadas com as credenciais do titular presumem-se por ele ordenadas, salvo comunicação prévia de utilização indevida.

2.3 Territórios excluídos

O operador pode recusar ou encerrar contas de residentes em jurisdições onde a exploração ou a participação em jogo em linha estrangeiro estejam vedadas. A lista aplicável é a que vigorar à data e pode ser consultada junto do apoio.

3. Caixa e saldos

A conta é mantida em euros e não são efectuadas conversões cambiais pelo operador. Os métodos disponíveis, prazos, mínimos e tectos constam da Política de pagamentos e das páginas informativas correspondentes.

3.1 Separação de fundos

Os saldos dos titulares são mantidos em contas separadas dos fundos operacionais da sociedade, nos termos exigidos pelo regime de licenciamento aplicável. Esta separação não constitui garantia estatal nem seguro de depósitos.

3.2 Erros e operações indevidas

Valores creditados por erro técnico ou humano não constituem saldo do titular e são corrigidos, ainda que já tenham sido jogados. O titular obriga-se a comunicar de imediato qualquer crédito que reconheça não lhe ser devido.

3.3 Contas inactivas

Uma conta sem sessão iniciada durante doze meses consecutivos é considerada inactiva. O saldo permanece disponível e é pago ao titular mediante pedido, sem prazo de caducidade e sem cobrança de encargos de manutenção.

4. Conduta, encerramento e alterações

O operador pode suspender ou encerrar uma conta em caso de fraude, manipulação de ofertas, utilização de meios de pagamento de terceiros, dados falsos ou incumprimento destes termos, sem prejuízo do pagamento do saldo legitimamente pertencente ao titular.

4.1 Encerramento pelo titular

O titular pode encerrar a conta a qualquer momento, sem justificação, nas definições da conta. Estão igualmente disponíveis a pausa no jogo e a autoexclusão, descritas nas páginas informativas correspondentes, cujos efeitos não são reversíveis antes do prazo escolhido.

4.2 Alterações aos termos

Estes termos podem ser alterados. Alterações substantivas são comunicadas ao endereço de correio electrónico registado com antecedência não inferior a catorze dias, período durante o qual o titular pode encerrar a conta sem qualquer encargo caso não as aceite.

4.3 Lei aplicável e reclamações

Aplica-se a lei de Curaçao, sem prejuízo das normas imperativas de protecção do consumidor da residência habitual do titular. As reclamações seguem o Procedimento de reclamação. O operador não consta da lista de entidades licenciadas pelo SRIJ, pelo que não estão disponíveis as instâncias previstas no regime português, matéria tratada em É legal em Portugal?.