Política de Pagamentos

1. Moeda e titularidade

A conta é mantida em euros. O operador não efectua conversões cambiais: um carregamento em euros entra pelo valor exacto e um levantamento em euros é ordenado pelo valor exacto. Conversões realizadas pelo banco ou pela carteira do titular são alheias a esta política.

1.1 Regra do mesmo titular

Todos os meios de pagamento utilizados, em qualquer sentido, têm de pertencer ao titular da conta. Carregamentos provenientes de meios de terceiros são devolvidos à origem e não podem ser levantados por via diversa. Esta regra não comporta excepção e integra as medidas descritas em Política AML.

1.2 Alteração de nome

A alteração do nome do titular, designadamente por casamento, deve ser comunicada com o documento comprovativo antes de qualquer pedido de levantamento, de modo a que a coincidência de titularidade possa ser verificada.

2. Carregamentos

O carregamento mínimo é de 10 € em qualquer método. O valor fica disponível de imediato em todos os métodos, com excepção da referência Multibanco, cujo processamento decorre até duas horas após a liquidação.

2.1 Recusas

A recusa de um carregamento é, em regra, decisão do banco ou da carteira do titular e não do operador. Numa operação recusada não há débito; eventual reserva no extracto é uma pré-autorização que se liberta automaticamente, em regra no próprio dia e no máximo em sete.

2.2 Creditações indevidas

Valores creditados por erro técnico ou humano não constituem saldo do titular e são corrigidos, ainda que já tenham sido utilizados em jogo. O titular obriga-se a comunicar de imediato qualquer crédito que reconheça não lhe ser devido.

2.3 Limites de carregamento

Além dos limites definidos pelo titular nas definições da conta, aplicam-se os limites do próprio meio de pagamento, definidos pelo banco ou pela carteira, que o operador não altera.

3. Levantamentos

O levantamento mínimo é de 20 €. Aplicam-se os tectos de 2 000 € por pedido, 5 000 € por dia e 30 000 € por mês, majorado o primeiro nos níveis superiores do programa de fidelidade. Os tectos constam de Limites.

3.1 Condições de processamento

Um pedido é processado após verificação da identidade do titular, confirmação da titularidade do meio de pagamento indicado e inexistência de requisito de aposta por cumprir. Um pedido apresentado com bónus por cumprir determina a anulação desse bónus e dos ganhos dele decorrentes.

3.2 Prazos

A contar da aprovação: cerca de 8 minutos por MB Way e por carteira digital; de um a três dias úteis por cartão, por depender da rede de pagamentos. A referência Multibanco e a Paysafecard não permitem levantamento, por serem instrumentos de sentido único.

3.3 Devolução à origem

Quando o valor a levantar corresponda a carregamento recente efectuado por cartão, a operação é tratada como devolução e regressa obrigatoriamente à origem, por regra das redes de pagamento. O excedente é pago pelo método indicado pelo titular.

3.4 Encargos

O operador não cobra encargos em qualquer operação de caixa, em nenhum sentido e independentemente da frequência. Encargos eventualmente aplicados pelo banco ou pela carteira do titular resultam do contrato que este mantém com essas entidades.

4. Operações contestadas e contas encerradas

O titular que não reconheça uma operação deve comunicá-la de imediato ao operador, antes de a contestar junto do banco. A comunicação prévia permite localizar a operação no registo e resolver a esmagadora maioria dos casos sem accionar um processo formal.

4.1 Contestação junto do banco

A contestação de uma operação legítima junto do banco, sem comunicação prévia ao operador, constitui incumprimento destes termos e pode determinar a suspensão da conta até à conclusão da análise, bem como a imputação ao titular dos encargos que a instituição financeira aplique ao operador por esse facto.

4.2 Saldo em conta encerrada

O saldo legitimamente pertencente ao titular é pago mesmo após o encerramento da conta, sem prazo de caducidade, mediante pedido ao apoio e após confirmação de identidade. O mesmo se aplica a contas encerradas por iniciativa do operador.

4.3 Contas inactivas

Uma conta sem sessão iniciada durante doze meses consecutivos é considerada inactiva. O saldo permanece disponível e não são cobrados encargos de manutenção, inactividade ou custódia.