Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Bluestream N.V., sociedade constituída em Curaçao sob o número de registo 164234, que explora a marca Ginja ao abrigo da licença OGL/2024/1452/0706. Os pedidos relativos a dados pessoais são dirigidos a [email protected].

1.1 Âmbito

Esta política aplica-se aos dados recolhidos através deste sítio e da conta de jogo. Não se aplica a serviços de terceiros acedidos a partir daqui, como processadores de pagamento ou carteiras digitais, que tratam dados sob a sua própria responsabilidade e política.

2. Dados tratados e finalidades

São tratados apenas os dados necessários à abertura e gestão da conta, ao cumprimento de obrigações legais e à segurança do serviço. Não são recolhidos dados sensíveis na acepção da legislação de protecção de dados.

2.1 Categorias

2.2 O que não é pedido

Não são solicitados extractos bancários completos, informação sobre rendimentos nem imagens de cartões de pagamento com a numeração integral visível. Pedidos desse teor efectuados em nome da marca não provêm do operador, matéria tratada em Sites falsos.

3. Transmissão e conservação

Os dados são transmitidos apenas a entidades que prestam serviços necessários ao funcionamento da conta e ficam vinculadas por contrato ao tratamento limitado à finalidade que lhes é confiada.

3.1 Destinatários

Processadores de pagamento, fornecedores de infra-estrutura e de correio electrónico transaccional, prestadores de serviços de verificação de identidade e, quando legalmente devido, autoridades competentes. Os dados não são vendidos nem cedidos para fins publicitários de terceiros.

3.2 Prazos de conservação

Os dados de identificação e de transacção são conservados pelo prazo imposto pela legislação de prevenção de branqueamento de capitais aplicável ao operador, contado a partir do encerramento da conta. Os registos técnicos são conservados por período substancialmente mais curto e as preferências de comunicação até à retirada do consentimento.

3.3 Encerramento da conta

O encerramento da conta não determina o apagamento imediato dos dados sujeitos a prazo legal de conservação. Findo esse prazo, os dados são eliminados ou irreversivelmente anonimizados.

4. Direitos e segurança

O titular dos dados dispõe dos direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como do direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afecte a licitude do tratamento anterior.

4.1 Como exercer

Por mensagem para [email protected], a partir do endereço registado na conta. A resposta é dada no prazo de um mês, prorrogável quando a complexidade do pedido o justifique, com comunicação ao titular. O exercício destes direitos não implica encargo.

4.2 Limites ao apagamento

O direito ao apagamento cede perante obrigações legais de conservação, designadamente as decorrentes da legislação de prevenção de branqueamento de capitais. Nestes casos o tratamento é limitado ao estritamente necessário ao cumprimento dessa obrigação.

4.3 Medidas de segurança

A ligação ao sítio é cifrada em toda a extensão, os documentos de verificação são carregados em área reservada da conta e os dados de cartão não são armazenados pelo operador, sendo tratados directamente pelo processador de pagamentos. As medidas estão descritas em Segurança.

4.4 Decisões automatizadas

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos sobre o titular. São utilizados sistemas automáticos de detecção de padrões de risco em operações de caixa, mas qualquer decisão daí resultante, designadamente a suspensão preventiva de uma conta, é confirmada por análise humana antes de produzir efeitos definitivos.

4.5 Transferências internacionais

Alguns prestadores de serviços estão estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu. Quando ocorra transferência de dados para esses países, ela é feita ao abrigo de garantias contratuais que impõem ao destinatário um nível de protecção equivalente ao exigido no território de origem dos dados.

4.6 Reclamações

Sem prejuízo do direito de reclamar junto da autoridade de controlo competente na sua residência habitual, o titular pode dirigir-se primeiro ao operador, pelo endereço indicado acima, o que na prática resolve a maior parte dos pedidos em prazo mais curto.