Licença

Os dados da licença

Tudo o que identifica juridicamente esta casa cabe em cinco linhas. Estão também no rodapé de todas as páginas, porque uma marca que esconde a sociedade que a explora está a dizer alguma coisa sobre si própria.

A ficha

A última linha é tão importante como as outras cinco. A marca não consta da lista de entidades licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, e escrevemo-lo aqui em vez de deixar a pergunta sem resposta.

O que a licença de Curaçao exige

Interessa descrever o regime sem o inflacionar nem o desvalorizar. É um regime a sério, com requisitos concretos, e é também bastante menos exigente do que o regime português.

Requisitos do regime

A entidade licenciada tem de estar constituída como sociedade, identificar quem a controla, manter os fundos dos jogadores separados dos fundos operacionais, usar jogos com geradores de números aleatórios testados por laboratórios independentes e aplicar procedimentos de identificação de clientes e de prevenção de branqueamento de capitais.

O que mudou recentemente

O regime de Curaçao foi reformado: as antigas licenças-mestre com sublicenças deram lugar a licenças emitidas directamente pela autoridade de jogo, com supervisão mais próxima e requisitos mais apertados. A licença desta casa é já do novo modelo, emitida directamente e não por via de terceiro.

O que esta licença não cobre

Esta é a parte que raramente aparece escrita e a que interessa mais a quem joga a partir de Portugal. Uma licença estrangeira não estende ao território português os mecanismos que a lei portuguesa criou.

Quatro mecanismos que ficam de fora

A autoexclusão central do SRIJ, que com um só pedido cobre todos os sítios licenciados em Portugal. O Provedor do Jogador, instância independente para litígios. O Fundo de Garantia, que cobre saldos em caso de incumprimento. E a fiscalização do regulador português, que inspecciona e sanciona quem detém licença nacional.

O que fica cá dentro

A separação de fundos, a verificação de identidade antes do primeiro levantamento, a ligação cifrada e as ferramentas de controlo definidas na própria conta. São reais e usam-se todos os dias, mas não substituem os quatro mecanismos acima. A comparação item a item está em É legal em Portugal?.

Como confirmar a licença

Não é preciso acreditar nesta página. Há duas verificações que qualquer pessoa pode fazer em minutos, e servem tanto para esta casa como para qualquer outra que apareça a prometer o que quer que seja.

Verificar o que escrevemos

O número da licença está no rodapé de todas as páginas e pode ser confrontado com o registo da autoridade que a emitiu. Um número que não apareça no registo da entidade emissora é um número inventado, e é essa a verificação que conta.

Verificar a lista portuguesa

O SRIJ publica, no sítio do Turismo de Portugal, as entidades com licença em vigor e os jogos que cada uma pode explorar. Procure pelo nome da sociedade, que nem sempre coincide com a marca comercial. Não vai encontrar a Bluestream N.V. nessa lista, e é isso mesmo que esta página diz desde a primeira linha.

Desconfiar de selos

Uma imagem de selo regulatório não prova nada: qualquer página pode copiar uma. Só vale a consulta feita na origem, no sítio de quem emite a licença ou de quem regula o mercado. É a regra que separa verificação de decoração.

Perguntas frequentes